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Questão de Direito Constitucional — Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988) — VUNESP 2022

Direito ConstitucionalDos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988)
Código
vu151171
Banca
VUNESP
Órgão
DAE Bauru
Ano
2022
Cargo
PJ ( )
A respeito da perda do mandato parlamentar, é correto afirmar que
  1. Aa perda do mandato por infidelidade partidária não deve ser aplicada aos detentores de mandatos que tenham sido eleitos pelo sistema majoritário.
  2. Bperderá o mandato de parlamentar o vereador investido em cargo de Secretário Municipal.
  3. Ccompete ao Poder Judiciário decidir sobre o mérito da tipicidade da conduta do parlamentar nas previsões regimentais caracterizadoras da falta de decoro parlamentar.
  4. Dperderá o mandato o parlamentar que faltar ao comparecimento, em cada sessão legislativa, à quarta parte das sessões ordinárias da respectiva Casa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a perda do mandato por infidelidade partidária não deve ser aplicada aos detentores de mandatos que tenham sido eleitos pelo sistema majoritário.

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