Questão de Direito Constitucional — Questões Mescladas de Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988)
- Código
- vu151192
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ALESP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Tec Leg ( )
No tocante à estrutura, aos funcionamento e às atribuições constitucionais conferidas ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
- AA Câmara dos Deputados é a Casa dos Representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário e composto por três representantes de cada Estado.
- BAs Comissões Parlamentares de Inquérito são concebidas para viabilizar o inquérito necessário ao exercício, pelo Legislativo, do poder de fiscalizar e de decidir.
- CA legislatura compreende o período de quatro anos, coincidente com o mandato dos deputados federais e dos senadores.
- DAs decisões no Congresso Nacional são tomadas por maioria absoluta de votos, salvo disposição constitucional expressa em hipóteses específicas.
- ECompete ao Congresso Nacional julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da Administração direta e indireta.