Questão de Direito Constitucional — Do Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional (arts. 89 a 91 da CF/1988) — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalDo Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional (arts. 89 a 91 da CF/1988)
- Código
- vu151194
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPMB
- Ano
- 2022
- Cargo
- Adv ( )
Conforme disposto na Constituição Federal, é uma das competências do Conselho de Defesa Nacional
- Adecretar, juntamente com o Presidente da República, o estado de defesa.
- Bdecretar, juntamente com o Presidente da República, o estado de sítio.
- Cdecretar, juntamente com o Presidente da República, as hipóteses de declaração de guerra.
- Dopinar sobre a declaração do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.
- Eopinar sobre os critérios e condições de áreas indispensáveis à segurança do território nacional.