Questão de Direito Constitucional — Dos Tribunais e Juízes Eleitorais (arts. 118 a 121 da CF/1988) — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalDos Tribunais e Juízes Eleitorais (arts. 118 a 121 da CF/1988)
- Código
- vu151201
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PM SP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Tec Adm ( )
Assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
- AO Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de nove membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto, entre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, além de advogados de notável saber jurídico.
- BCabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, admitindo-se a atribuição da legitimação para agir a um único órgão.
- CCompete à justiça militar processar e julgar, exclusivamente, os crimes militares cometidos contra civis.
- DOs juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.
- EA competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa concorrente do Tribunal de Justiça e do Governador do Estado.