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Questão de Direito Constitucional — Dos Tribunais e Juízes Eleitorais (arts. 118 a 121 da CF/1988) — VUNESP 2022

Direito ConstitucionalDos Tribunais e Juízes Eleitorais (arts. 118 a 121 da CF/1988)
Código
vu151201
Banca
VUNESP
Órgão
PM SP
Ano
2022
Cargo
Tec Adm ( )
Assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
  1. AO Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de nove membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto, entre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, além de advogados de notável saber jurídico.
  2. BCabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, admitindo-se a atribuição da legitimação para agir a um único órgão.
  3. CCompete à justiça militar processar e julgar, exclusivamente, os crimes militares cometidos contra civis.
  4. DOs juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.
  5. EA competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa concorrente do Tribunal de Justiça e do Governador do Estado.
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GabaritoD — Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.

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