Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Dos Impostos dos Municípios (art. 156 da CF/1988) — VUNESP 2022

Direito ConstitucionalDos Impostos dos Municípios (art. 156 da CF/1988)
Código
vu151212
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Piracicaba
Ano
2022
Cargo
Ag Fis (Piracicaba)
Segundo previsto na Constituição Federal de 1988 e com base na jurisprudência nacional, a atualização da base de cálculo do imposto municipal sobre propriedade territorial e predial urbana (IPTU)
  1. Anão pode surtir efeitos antes de decorridos 90 (noventa) dias de sua entrada em vigor.
  2. Bpode surtir efeitos no próprio exercício financeiro em que entrar em vigor.
  3. Cprescinde de aprovação por lei em sentido formal quando limitada à inflação.
  4. Ddeve ser realizada no máximo a cada 10 (dez) anos.
  5. Edeve ser precedida de estudo de mercado que aponte as variações no preço de oferta dos imóveis.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — prescinde de aprovação por lei em sentido formal quando limitada à inflação.

Link permanente: /questoes/vu151212