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Questão de Direito Constitucional — Dos Impostos dos Municípios (art. 156 da CF/1988) — VUNESP 2022

Direito ConstitucionalDos Impostos dos Municípios (art. 156 da CF/1988)
Código
vu151213
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Piracicaba
Ano
2022
Cargo
Ag Fis (Piracicaba)

Considerando o regime constitucional do imposto municipal sobre propriedade territorial e predial urbana (IPTU), é correto afirmar que o IPTU

  1. Aterá sua alíquota máxima fixada pelo Senado Federal.
  2. Bpoderá ser regressivo no tempo, como instrumento de política urbana.
  3. Cnão incide sobre bens incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.
  4. Dpoderá ser progressivo em razão do valor imóvel.
  5. Edeverá ter alíquotas diferentes em razão da utilização do imóvel.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — poderá ser progressivo em razão do valor imóvel.

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