Questão de Direito Constitucional — Dos Impostos dos Municípios (art. 156 da CF/1988) — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalDos Impostos dos Municípios (art. 156 da CF/1988)
- Código
- vu151213
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Piracicaba
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ag Fis (Piracicaba)
Considerando o regime constitucional do imposto municipal sobre propriedade territorial e predial urbana (IPTU), é correto afirmar que o IPTU
- Aterá sua alíquota máxima fixada pelo Senado Federal.
- Bpoderá ser regressivo no tempo, como instrumento de política urbana.
- Cnão incide sobre bens incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.
- Dpoderá ser progressivo em razão do valor imóvel.
- Edeverá ter alíquotas diferentes em razão da utilização do imóvel.