Questão de Direito Constitucional — Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)
- Código
- vu151236
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Pindamonhangaba
- Ano
- 2022
- Cargo
- Prof (Pref Pinda)
O art. 214 da Constituição Federal de 1988 determina que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação (PNE), “de duração decenal, com o objetivo de articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas” que, entre outras metas, conduzam a
- Auniversalização do atendimento escolar e erradicação do analfabetismo.
- Bgarantia de oferta de bolsas de estudo aos estudantes superdotados.
- Csuperação da avaliação escolar atrelada a notas ou conceitos finais.
- Duniversalização da educação básica, em tempo integral, até o final da vigência do PNE.
- Eerradicação da evasão escolar e do trabalho infantil e juvenil.