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Questão de Direito Constitucional — Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) — VUNESP 2022

Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)
Código
vu151236
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Pindamonhangaba
Ano
2022
Cargo
Prof (Pref Pinda)
O art. 214 da Constituição Federal de 1988 determina que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação (PNE), “de duração decenal, com o objetivo de articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas” que, entre outras metas, conduzam a
  1. Auniversalização do atendimento escolar e erradicação do analfabetismo.
  2. Bgarantia de oferta de bolsas de estudo aos estudantes superdotados.
  3. Csuperação da avaliação escolar atrelada a notas ou conceitos finais.
  4. Duniversalização da educação básica, em tempo integral, até o final da vigência do PNE.
  5. Eerradicação da evasão escolar e do trabalho infantil e juvenil.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — universalização do atendimento escolar e erradicação do analfabetismo.

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