Questão de Direito Constitucional — Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)
- Código
- vu151245
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Piracicaba
- Ano
- 2022
- Cargo
- Prof (Piracicaba)
Nos termos do art. 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
- Aimediata universalização do ensino médio gratuito.
- Bcobrança de taxa módica para todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria.
- Ceducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade.
- Deducação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
- Eatendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.