Questão de Direito Constitucional — Dos Índios (arts. 231 e 232 da CF/1988) — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalDos Índios (arts. 231 e 232 da CF/1988)
- Código
- vu151259
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2022
- Cargo
- CFO/QC ( )
A respeito da proteção constitucional conferida aos povos indígenas no Brasil, é correto afirmar:
- Acompete à justiça federal o julgamento de ação penal que em imputada a figura de genocídio contra indígenas, no contexto de disputa por terras.
- Bdeve ser reconhecida a validade jurídica de títulos de propriedade rural referentes a terras indígenas de posse permanente.
- Cas terras indígenas podem ser alienadas por esses povos, assim como os direitos reais sobre elas.
- Dé permitida a atividade garimpeira em terras indígenas, desde que organizada em cooperativa e mediante autorização do Congresso Nacional.
- Eé vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo em caso de interesse da União, devidamente referendado pelo Senado Federal.