Questão de Direito Constitucional — Formas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de Controle — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalFormas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de Controle
- Código
- vu151262
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2022
- Cargo
- CFO/QC ( )
Em relação ao controle de constitucionalidade no Direito Constitucional brasileiro, é correto afirmar que
- Ao controle prévio de constitucionalidade é aquele a cargo do Poder Judiciário, a partir de escrutínio técnico- -jurídico da norma abstratamente questionada.
- Bo controle repressivo no Brasil é realizado exclusivamente pelo Poder Judiciário, na forma de Ações Diretas de Inconstitucionalidade e de Ações Diretas de Constitucionalidade.
- Co trabalho das comissões parlamentares de constituição e justiça, e o exercício do veto presidencial, são exemplos de controle prévio de constitucionalidade.
- Do controle de constitucionalidade exercido pelos tribunais constitucionais constitui uma forma de violação da vontade popular emanada por órgãos eleitos democraticamente.
- Eo Brasil, ao seguir o modelo norte americano de controle de constitucionalidade, admite apenas o chamado controle difuso de constitucionalidade.