Questão de Direito Sanitário — Tópicos Mesclados e Doutrinários da Lei nº 8.080/1990 — VUNESP 2022
Direito SanitárioTópicos Mesclados e Doutrinários da Lei nº 8.080/1990
- Código
- vu151512
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Pindamonhangaba
- Ano
- 2022
- Cargo
- Med (Pref Pinda)
Assinale a alternativa correta sobre a Lei Orgânica de Saúde.
- AUm dos objetivos da política de recursos humanos na área da saúde é a fixação de pisos nacionais de salários para todas as categorias profissionais, sem prejuízo da adoção pelos estados e municípios de remuneração complementar para atender às peculiaridades regionais.
- BA remuneração de serviços para a cobertura assistencial é estabelecida pela direção nacional do SUS e o pagamento é realizado até trinta dias a partir da apresentação da fatura, com correção monetária.
- CAs escolas públicas que formam recursos humanos para a saúde são subordinadas ao SUS.
- DO processo de planejamento e orçamento do SUS deve ser ascendente, do nível local até o federal, ouvidos os órgãos deliberativos.
- EÉ considerada fonte de recursos para o SUS os valores obtidos em decorrência de atividades de fiscalização, controle, prevenção e repressão do crime de tráfico de substâncias tóxicas.