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Questão de Direito Sanitário — Tópicos Mesclados e Doutrinários da Lei nº 8.080/1990 — VUNESP 2022

Direito SanitárioTópicos Mesclados e Doutrinários da Lei nº 8.080/1990
Código
vu151512
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Pindamonhangaba
Ano
2022
Cargo
Med (Pref Pinda)

Assinale a alternativa correta sobre a Lei Orgânica de Saúde.

  1. AUm dos objetivos da política de recursos humanos na área da saúde é a fixação de pisos nacionais de salários para todas as categorias profissionais, sem prejuízo da adoção pelos estados e municípios de remuneração complementar para atender às peculiaridades regionais.
  2. BA remuneração de serviços para a cobertura assistencial é estabelecida pela direção nacional do SUS e o pagamento é realizado até trinta dias a partir da apresentação da fatura, com correção monetária.
  3. CAs escolas públicas que formam recursos humanos para a saúde são subordinadas ao SUS.
  4. DO processo de planejamento e orçamento do SUS deve ser ascendente, do nível local até o federal, ouvidos os órgãos deliberativos.
  5. EÉ considerada fonte de recursos para o SUS os valores obtidos em decorrência de atividades de fiscalização, controle, prevenção e repressão do crime de tráfico de substâncias tóxicas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O processo de planejamento e orçamento do SUS deve ser ascendente, do nível local até o federal, ouvidos os órgãos deliberativos.

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