Questão de Direito Sanitário — Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS e Outros Assuntos) — VUNESP 2022
Direito SanitárioDecreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS e Outros Assuntos)
- Código
- vu151520
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Piracicaba
- Ano
- 2022
- Cargo
- Med (Piracicaba)
Segundo o Decreto no 7.508/2011, o planejamento de saúde
- Ano nível local deve obedecer às definições de prioridade por parte do Ministério da Saúde e Conselho Nacional de Saúde (CNS).
- Bé obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada, devendo ser definido pelos gestores e pelas instâncias legislativas das diferentes esferas de gestão.
- Cdeve obedecer às definições do CNS, pois deve haver harmonia e padronização nos diferentes estados da federação.
- Dé obrigatório em todo o país, sendo facultativo apenas para os municipios com menos de 100 mil habitantes.
- Edeve observar as diretrizes do CNS, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.