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Questão de Direito Sanitário — Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS e Outros Assuntos) — VUNESP 2022

Direito SanitárioDecreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS e Outros Assuntos)
Código
vu151520
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Piracicaba
Ano
2022
Cargo
Med (Piracicaba)
Segundo o Decreto no 7.508/2011, o planejamento de saúde
  1. Ano nível local deve obedecer às definições de prioridade por parte do Ministério da Saúde e Conselho Nacional de Saúde (CNS).
  2. Bé obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada, devendo ser definido pelos gestores e pelas instâncias legislativas das diferentes esferas de gestão.
  3. Cdeve obedecer às definições do CNS, pois deve haver harmonia e padronização nos diferentes estados da federação.
  4. Dé obrigatório em todo o país, sendo facultativo apenas para os municipios com menos de 100 mil habitantes.
  5. Edeve observar as diretrizes do CNS, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.
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GabaritoE — deve observar as diretrizes do CNS, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.

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