Questão de Direito Sanitário — Outras Normas sobre Medicamentos — VUNESP 2022
Direito SanitárioOutras Normas sobre Medicamentos
- Código
- vu151528
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Piracicaba
- Ano
- 2022
- Cargo
- Farm (Piracicaba)
A Portaria GM no 3.916 de 1998 determina a transferência regular e automática, fundo-a-fundo, de recursos federais, sob a forma de incentivo agregado ao piso da atenção básica. Esses recursos serão utilizados prioritariamente para a aquisição, pelos municípios e sob a coordenação dos estados, dos medicamentos necessários à atenção básica à saúde de suas populações. Essa forma de transferência dos recursos indicada pela Portaria está estabelecida na prioridade:
- Arevisão permanente da RENAME.
- Bassistência farmacêutica.
- Cpromoção do uso racional de medicamentos.
- Dorganização das atividades de vigilância sanitária de medicamentos.
- Efarmacoepidemiologia.