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Questão de Direito Sanitário — Política Nacional de Atenção Básica - Saúde da Família — VUNESP 2022

Direito SanitárioPolítica Nacional de Atenção Básica - Saúde da Família
Código
vu151553
Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2022
Cargo
CFO/S Sau ( )
Em relação ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (de acordo com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017), estipula(m)-se
  1. Apopulação adscrita fixa por equipe de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF) de 5 000 a 10 000 pessoas, localizada dentro do seu território, garantindo os princípios e as diretrizes da Atenção Básica.
  2. Bque uma equipe de Saúde da Família (eSF) ou de Atenção Básica (eAB) seja responsável por toda população em municípios ou territórios com menos de 10 000 habitantes.
  3. Caté 2 (duas) equipes por UBS (Atenção Básica ou Saúde da Família), para que possam atingir seu potencial resolutivo.
  4. Do funcionamento das UBSs com carga horária mínima de 48 horas/semanais, no mínimo 6 (seis) dias da semana e nos 12 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população.
  5. Epara cálculo do teto máximo de equipes de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF), com ou sem os profissionais de saúde bucal, pelas quais o Município e o Distrito Federal poderão fazer jus ao recebimento de recursos financeiros específicos, a seguinte fórmula: População/2 000.
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GabaritoE — para cálculo do teto máximo de equipes de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF), com ou sem os profissionais de saúde bucal, pelas quais o Município e o Distrito Federal poderão fazer jus ao recebimento de recursos financeiros específicos, a seguinte fórmula: População/2 000.

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