Questão de Direito Sanitário — Política Nacional de Atenção Básica - Saúde da Família — VUNESP 2022
Direito SanitárioPolítica Nacional de Atenção Básica - Saúde da Família
- Código
- vu151553
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2022
- Cargo
- CFO/S Sau ( )
Em relação ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (de acordo com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017), estipula(m)-se
- Apopulação adscrita fixa por equipe de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF) de 5 000 a 10 000 pessoas, localizada dentro do seu território, garantindo os princípios e as diretrizes da Atenção Básica.
- Bque uma equipe de Saúde da Família (eSF) ou de Atenção Básica (eAB) seja responsável por toda população em municípios ou territórios com menos de 10 000 habitantes.
- Caté 2 (duas) equipes por UBS (Atenção Básica ou Saúde da Família), para que possam atingir seu potencial resolutivo.
- Do funcionamento das UBSs com carga horária mínima de 48 horas/semanais, no mínimo 6 (seis) dias da semana e nos 12 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população.
- Epara cálculo do teto máximo de equipes de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF), com ou sem os profissionais de saúde bucal, pelas quais o Município e o Distrito Federal poderão fazer jus ao recebimento de recursos financeiros específicos, a seguinte fórmula: População/2 000.