Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — NR - 05 (CIPA) — VUNESP 2022
Segurança e Saúde no TrabalhoNR - 05 (CIPA)
- Código
- vu153091
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PRUDENCO
- Ano
- 2022
- Cargo
- Aux ( )
Conforme estabelecido na Norma Regulamentadora no 5, os membros eleitos para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
- Asó podem ser demitidos sem justa causa e com pagamento de multa adicional de um salário por ano trabalhado.
- Bpodem ser dispensados em caso de Planos de Demissão Voluntária coletivos que atinjam mais de 50% do total de colaboradores.
- Csó podem ter os contratos de trabalho rescindidos sem justa causa após um ano depois do término do mandato.
- Dnão podem ser dispensados em qualquer hipótese enquanto durar o mandato, observando-se que podem ser reeleitos uma vez.
- Enão podem ser dispensados, em qualquer circunstância, durante mandato e até um ano após o término deste.