Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) — VUNESP 2022
Segurança e Saúde no TrabalhoCAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
- Código
- vu153166
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ALESP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ana Leg ( )
Para que se atenda a regulamentação vigente da Previdência Social, a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT deve ocorrer de maneira tal que
- Anos casos de acidentes de trabalho graves, que provoquem perda permanente de função motora e impliquem reabilitação para outra função, com impacto no fator acidentário de prevenção da empresa, a CAT inicial deve se fazer acompanhar de relatório, ainda que preliminar, do acidente comunicado.
- Bna falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo nestes casos o prazo previsto para a empresa.
- Cainda que a empresa faça uso da comunicação on-line para o atendimento do prazo, deverá providenciar cópias impressas da CAT para encaminhamento ao sindicato representativo da categoria da vítima, Unidade Descentralizada do Ministério do Trabalho e Previdência e Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde.
- Dna CAT de reabertura deverão constar as informações com as justificativas para ela, indicando o motivo da inicial, período de afastamento, último dia trabalhado, atestado médico emitido pela Perícia do INSS e data da emissão, que serão relativos à data da reabertura.
- Eface à impossibilidade de comunicar óbito não imediatamente decorrente de acidente de trabalho por meio de CAT, a comunicação de óbito, nesses casos, deve ser precedida de CAT de reabertura, mediante apresentação de laudo emitido pelo médico que atendeu a vítima, estabelecendo o nexo causal.