Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) — VUNESP 2022
Segurança e Saúde no TrabalhoPerfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
- Código
- vu153169
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ALESP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ana Leg ( )
O Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP tem, entre seus propósitos,
- Auniformizar o fluxo de informações geradas na gestão das condições de trabalho nas organizações por programas específicos, como o PPRA, PCMAT, PPA, PPR, PPEOB, PCMSO e congêneres, segregando as informações que sejam relevantes para o tratamento previdenciário das consequências do trabalho em condições especiais.
- Bfornecer à empresa meios de prova compartilhados em tempo real com o governo federal, de modo a organizar e a individualizar as informações acerca da evolução da saúde ocupacional de seus empregados, inibindo fraudes e a propositura indevida, por parte de seus empregados, de ações trabalhistas baseadas no exercício do trabalho em condições especiais.
- Cmanter atualizado o banco de informações do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS acerca do contingente de trabalhadores que laboram em condições de insalubridade e são elegíveis para o requerimento de aposentadoria especial, dado imprescindível para o orçamento anual da autarquia.
- Dcomprovar as condições para obtenção dos direitos e benefícios previdenciários e fornecer ao trabalhador meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo.
- Esubsidiar a Administração Pública na instrução adequada de processos surgentes das relações de trabalho, de maneira a definir as responsabilidades dos empregadores no processo de adoecimento dos empregados e no custeio dos passivo social gerado pelo afastamento precoce da mão de obra.