Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) — VUNESP 2022
Segurança e Saúde no TrabalhoLaudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)
- Código
- vu153193
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ALESP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ana Leg ( )
Entre os documentos concebidos para subsidiar, na esfera previdenciária, os processos administrativos relativos aos benefícios gerados pelo exercício do trabalho em condições especiais, tem-se o LTCAT, que é o
- ALaudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho, que poderá ser substituído ou complementado por laudos técnico-periciais emitidos por determinação da Justiça do Trabalho, em ações trabalhistas, acordos ou dissídios coletivos ou laudos emitidos pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho.
- BLevantamento Técnico dos Controles Ambientais no Trabalho, que deve acompanhar o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP no requerimento encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS pelo trabalhador em busca do reconhecimento de período trabalhado em condições de insalubridade.
- CLaudo de Trabalho em Condições Anômalas de Tecnologia, que deve ser assinado por engenheiro de segurança do trabalho e deve conter, entre outras informações, a demonstração da inadequação de processos e equipamentos em face dos agentes ambientais presentes no ambiente produtivo da empresa.
- DLaudo Técnico das Condições Anormais de Trabalho, documento exarado por profissional legalmente habilitado que comprova a existência de contaminantes ambientais no local de trabalho e a exposição do trabalhador em grau que implique o direito aos benefícios previdenciários, como a aposentadoria especial.
- ELaudo Técnico das Características do Ambiente de Trabalho, que na indisponibilidade do ambiente no qual o interessado laborou, pode ser fundamentado em ambiente similar, que reproduza equipamentos, matéria prima, arranjo físico e processos enfrentados pelo trabalhador no período objeto da reclamação trabalhista.