Questão de Auditoria Governamental — Outras Normas e Decisões (TCEs e TCMs) — VUNESP 2022
Auditoria GovernamentalOutras Normas e Decisões (TCEs e TCMs)
- Código
- vu154199
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Matão
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ana Cont ( )
Nos termos de Súmula do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em procedimento licitatório é possível a exigência de
- Acertidão negativa de protesto como documento de habilitação.
- Batestados de execução de obras ou serviços de forma genérica.
- Cprova de experiência anterior em atividade específica.
- Dcomprovação de quitação de anuidade junto a entidades de classe como condição de participação.
- Erecibo de recolhimento de taxa de retirada do edital, como condição para participação.