Pular para o conteúdo principal

Questão de Auditoria Governamental — Outras Normas e Decisões (TCEs e TCMs) — VUNESP 2022

Auditoria GovernamentalOutras Normas e Decisões (TCEs e TCMs)
Código
vu154200
Banca
VUNESP
Órgão
CM Matão
Ano
2022
Cargo
Ana Cont ( )
A exigência de caução de participação em conjunto com a exigência de capital social mínimo para participação em uma licitação é
  1. Avedada em lei.
  2. Bpossível, desde que respeitados os limites legais e devidamente justificada pela Administração Pública.
  3. Cobrigatória, não se inserindo no poder discricionário da Administração Pública.
  4. Dinviável em qualquer hipótese, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
  5. Einconstitucional, pois viola Súmula do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — possível, desde que respeitados os limites legais e devidamente justificada pela Administração Pública.

Link permanente: /questoes/vu154200