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Questão de História — A Redemocratização na Nova República e a Constituição de 1988 — VUNESP 2022

HistóriaA Redemocratização na Nova República e a Constituição de 1988
Código
vu154704
Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2022
Cargo
CFO/QC ( )

Com todos os seus defeitos, a Constituição de 1988 repetiu o avanço ocorrido no país especialmente na área da extensão de direitos sociais e políticos aos cidadãos em geral e às chamadas minorias.

 

(Boris Fausto, História do Brasil)

 

São preceitos presentes na Carta de 1988:

  1. Ao direito à indenização pecuniária para todos os cidadãos que foram prejudicados, materialmente ou não, por medidas governamentais ou de agentes públicos, entre 1964 e 1985.
  2. Ba faculdade de impetrar mandado de segurança contra autoridade pública para proteger direito líquido estendida aos partidos políticos com representação no Congresso e às organizações sindicais.
  3. Co chamado marco temporal para as sociedades indígenas, que determinou que essas sociedades têm direito à terra que ocupavam quando a Constituição de 1988 foi votada e promulgada.
  4. Do direito à cidadania política plena para os jovens entre 16 e 18 anos, que têm a obrigatoriedade do voto e, ao mesmo tempo, podem disputar um único cargo público: o de vereador.
  5. Ea isenção fiscal plena para as pessoas físicas, maiores 70 anos, que não têm mais a obrigação ao recolhimento do imposto de renda, previdência social ou qualquer outro tributo federal.
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GabaritoB — a faculdade de impetrar mandado de segurança contra autoridade pública para proteger direito líquido estendida aos partidos políticos com representação no Congresso e às organizações sindicais.

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