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Questão de Direitos Humanos — Disposições Preliminares (arts. 1º ao 7º da Lei nº 10.741/2003) — VUNESP 2022

Direitos HumanosDisposições Preliminares (arts. 1º ao 7º da Lei nº 10.741/2003)
Código
vu155387
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Sorocaba
Ano
2022
Cargo
TO ( )
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003),
  1. Aé obrigação do Município garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
  2. Bé dever do Estado prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
  3. Cé obrigação da família assegurar ao idoso a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
  4. Dé dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando- o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
  5. Eé obrigação da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — é dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando- o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

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