Questão de Direitos Humanos — Disposições Preliminares (arts. 1º ao 7º da Lei nº 10.741/2003) — VUNESP 2022
Direitos HumanosDisposições Preliminares (arts. 1º ao 7º da Lei nº 10.741/2003)
- Código
- vu155388
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Pindamonhangaba
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ag (Pref Pinda)
Segundo o Estatuto do idoso, “é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”. Por outro lado, é obrigação do Estado
- Adisponibilizar moradia gratuita e adequada à pessoa idosa.
- Bobrigar os familiares a prover sustento da pessoa idosa.
- Carcar com as despesas médicas e sanitárias da pessoa idosa.
- Davaliar o direito a acompanhante à pessoa idosa internada ou em observação.
- Egarantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, por meio de políticas sociais públicas.