Questão de Direitos Humanos — Do Direito à Vida (arts. 8º e 9º da Lei nº 10.741/2003) — VUNESP 2022
Direitos HumanosDo Direito à Vida (arts. 8º e 9º da Lei nº 10.741/2003)
- Código
- vu155392
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Pindamonhangaba
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ass Soc (Pref Pinda)
A Lei no 10.741, de 1 de outubro de 2003, foi considerada um marco nos trabalhos com famílias e com idoso. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público (Estado) assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A obrigação do Estado de garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde se dará mediante
- Arecrudescimento da legislação protetiva.
- Befetivação de políticas sociais públicas.
- Cresponsabilização da família, única responsável.
- Dbusca de alternativas junto ao terceiro setor.
- Ecriminalização da pobreza e da miséria.