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Questão de Direitos Humanos — Do Direito à Vida (arts. 8º e 9º da Lei nº 10.741/2003) — VUNESP 2022

Direitos HumanosDo Direito à Vida (arts. 8º e 9º da Lei nº 10.741/2003)
Código
vu155392
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Pindamonhangaba
Ano
2022
Cargo
Ass Soc (Pref Pinda)
A Lei no 10.741, de 1 de outubro de 2003, foi considerada um marco nos trabalhos com famílias e com idoso. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público (Estado) assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A obrigação do Estado de garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde se dará mediante
  1. Arecrudescimento da legislação protetiva.
  2. Befetivação de políticas sociais públicas.
  3. Cresponsabilização da família, única responsável.
  4. Dbusca de alternativas junto ao terceiro setor.
  5. Ecriminalização da pobreza e da miséria.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — efetivação de políticas sociais públicas.

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