Questão de Direitos Humanos — Dos Alimentos (arts. 11 ao 14 da Lei nº 10.741/2003) — VUNESP 2022
Direitos HumanosDos Alimentos (arts. 11 ao 14 da Lei nº 10.741/2003)
- Código
- vu155394
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Pindamonhangaba
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ed Soc (Pref Pinda)
Segundo o artigo 14 da Lei no 19.741, se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito
- Ajudicial.
- Bpenal.
- Cda assistência social.
- Dda defensoria.
- Edo Ministério Público.