Pular para o conteúdo principal

Questão de Direitos Humanos — Das Medidas de Proteção (arts. 43 ao 45 da Lei nº 10.741/2003) — VUNESP 2022

Direitos HumanosDas Medidas de Proteção (arts. 43 ao 45 da Lei nº 10.741/2003)
Código
vu155397
Banca
VUNESP
Órgão
DAE Bauru
Ano
2022
Cargo
ASoc ( )
O envelhecimento é um processo no qual o sujeito deve ser compreendido em sua totalidade e nas peculiaridades desse período da vida, considerando as mudanças dessa etapa. No Brasil, reconhecendo os direitos das pessoas envelhecidas, a Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso que, em uma atenção especial a esse grupo, estabelece as medidas de proteção. O referido Estatuto, em seu artigo 43, determina que tais medidas são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na citada lei forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento; ou
  1. Adado seu estado terminal.
  2. Bcomo forma de culpabilizá-lo por seus erros.
  3. Cpara assegurar o direito a herança.
  4. Dem razão de sua condição pessoal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — em razão de sua condição pessoal.

Link permanente: /questoes/vu155397