Questão de Direitos Humanos — Outros Normativos (Idoso) — VUNESP 2022
Direitos HumanosOutros Normativos (Idoso)
- Código
- vu155398
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Pindamonhangaba
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ass Soc (Pref Pinda)
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema público que define e organiza de forma descentralizada e participativa os elementos necessários para a execução dos serviços, programas, projetos socioassistencias com qualidade, baseando-se nos princípios de universalidade, gratuidade, integralidade, intersetorialidade e equidade. A integralidade refere-se a
- Aoferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
- Bintegração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais de forma a garantir o pleno acesso da população usuária.
- Cdireito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição.
- Da assistência social a ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida, observado o que dispõe o art. 35, da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 Estatuto do Idoso.
- Erespeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.