Questão de Direitos Humanos — Da Igualdade e da Não Discriminação (arts. 4º ao 9º da Lei nº 13.146/2015) — VUNESP 2022
Direitos HumanosDa Igualdade e da Não Discriminação (arts. 4º ao 9º da Lei nº 13.146/2015)
- Código
- vu155402
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Pindamonhangaba
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ass Soc (Pref Pinda)
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146 de 06 de julho de 2015) é destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Segundo essa regulamentação, assinale a alternativa correta.
- AA deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.
- BA pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
- CPara os fins da proteção, são considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.
- DOs direitos previstos no referido estatuto são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal em todas as situações previstas nessa lei.
- EA pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, nos serviços de urgência e emergência independente de protocolos médicos.