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Questão de Direitos Humanos — Lei nº 10.216/2001 - Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental — VUNESP 2022

Direitos HumanosLei nº 10.216/2001 - Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
Código
vu155417
Banca
VUNESP
Órgão
DAE Bauru
Ano
2022
Cargo
ASoc ( )
A Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, determina que a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra- -hospitalares se mostrarem insuficientes. De acordo com o artigo 10 da referida lei, a evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência, aos familiares ou ao representante legal do paciente, bem como
  1. Aà central de cadastro do SUS.
  2. Bao Conselho Municipal de Saúde.
  3. Caos agentes comunitários de saúde.
  4. Dà autoridade sanitária responsável.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — à autoridade sanitária responsável.

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