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Questão de Direitos Humanos — Legislação Estadual de Direitos Humanos — VUNESP 2022

Direitos HumanosLegislação Estadual de Direitos Humanos
Código
vu155424
Banca
VUNESP
Órgão
PC SP
Ano
2022
Cargo
Del Pol ( )

Nos termos do Programa Estadual de Direitos Humanos (Decreto Estadual nº 42.209, de 15 de setembro de 1997), é correto afirmar que

  1. Afica criada, junto ao Gabinete do Secretário da Segurança Pública, Comissão Especial de acompanhamento da execução do Programa Estadual de Direitos Humanos.
  2. Bas funções de membro da Comissão Especial ou das demais Comissões serão remuneradas por meio de ajuda de custo.
  3. Ca Comissão Especial terá, entre outras, por atribuição: elaborar relatórios mensais sobre o cumprimento do programa.
  4. Da Comissão Especial, cujos membros terão mandato de quatro anos, será composta de quatro membros de livre indicação do Governador do Estado.
  5. Eas Secretarias de Estado e a Procuradoria Geral do Estado criarão, junto aos Gabinetes de seus dirigentes, Comissões Internas de acompanhamento do Programa Estadual de Direitos Humanos.
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GabaritoE — as Secretarias de Estado e a Procuradoria Geral do Estado criarão, junto aos Gabinetes de seus dirigentes, Comissões Internas de acompanhamento do Programa Estadual de Direitos Humanos.

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