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Questão de Legislação Tributária dos Municípios — Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (IPTU) — VUNESP 2022

Legislação Tributária dos MunicípiosFato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (IPTU)
Código
vu155850
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Piracicaba
Ano
2022
Cargo
Ag Fis (Piracicaba)
A inclusão em lei municipal de determinado imóvel em zona urbana pode ser justificada pela existência dos seguintes melhoramentos:
  1. Ameio-fio com canalização de águas pluviais e abastecimento de água.
  2. Bsistema de esgotos sanitários e recolhimento de resíduos sólidos domiciliares.
  3. Cuniversidade pública e rede de iluminação pública.
  4. Descola secundária a uma distância de 5 (cinco) quilômetros do imóvel considerado.
  5. Edelegacia de polícia e posto de atendimento para serviços fazendários.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — meio-fio com canalização de águas pluviais e abastecimento de água.

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