Questão de Legislação Tributária dos Municípios — Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (IPTU) — VUNESP 2022
Legislação Tributária dos MunicípiosFato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (IPTU)
- Código
- vu155850
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Piracicaba
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ag Fis (Piracicaba)
A inclusão em lei municipal de determinado imóvel em zona urbana pode ser justificada pela existência dos seguintes melhoramentos:
- Ameio-fio com canalização de águas pluviais e abastecimento de água.
- Bsistema de esgotos sanitários e recolhimento de resíduos sólidos domiciliares.
- Cuniversidade pública e rede de iluminação pública.
- Descola secundária a uma distância de 5 (cinco) quilômetros do imóvel considerado.
- Edelegacia de polícia e posto de atendimento para serviços fazendários.