Questão de Arquivologia — Lei nº 8.159/1991 - Política Nacional de Arquivos — VUNESP 2022
ArquivologiaLei nº 8.159/1991 - Política Nacional de Arquivos
- Código
- vu155982
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ALESP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ana Leg ( )
De acordo com a Lei Federal nº 8.159/1991, é correto afirmar que
- Aos conjuntos de documentos produzidos e recebidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades são considerados arquivos privados.
- Ba cessação de atividades de instituições públicas e privadas de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística privada conveniada ou a sua transferência à uma organização social.
- Cos arquivos privados de interesse público e social, por serem considerados conjuntos de fontes relevantes para a história, poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental.
- Da administração e gestão da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas e museológicas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.
- Ecompete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos na esfera executiva federal, preservar e facultar o acesso aos documentos, acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.