Questão de Direito Urbanístico — Do Plano Diretor (arts. 39 a 42-B da Lei nº 10.257/2001) — VUNESP 2022
Direito UrbanísticoDo Plano Diretor (arts. 39 a 42-B da Lei nº 10.257/2001)
- Código
- vu156001
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DAE Bauru
- Ano
- 2022
- Cargo
- PJ ( )
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta de acordo com a Lei nº 10.257/01.
- AO plano diretor é obrigatório em cidades com mais de 10 mil habitantes.
- BA instauração do consórcio imobiliário por proprietários que tenham dado causa à formação de núcleos urbanos informais, ou por seus sucessores, os eximirá das responsabilidades administrativa, civil ou criminal.
- COs tributos sobre imóveis urbanos, excluindo as tarifas relativas a serviços públicos urbanos, serão diferenciados em função do interesse social.
- DO plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.