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Questão de Direito Urbanístico — Do Plano Diretor (arts. 39 a 42-B da Lei nº 10.257/2001) — VUNESP 2022

Direito UrbanísticoDo Plano Diretor (arts. 39 a 42-B da Lei nº 10.257/2001)
Código
vu156001
Banca
VUNESP
Órgão
DAE Bauru
Ano
2022
Cargo
PJ ( )
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta de acordo com a Lei nº 10.257/01.
  1. AO plano diretor é obrigatório em cidades com mais de 10 mil habitantes.
  2. BA instauração do consórcio imobiliário por proprietários que tenham dado causa à formação de núcleos urbanos informais, ou por seus sucessores, os eximirá das responsabilidades administrativa, civil ou criminal.
  3. COs tributos sobre imóveis urbanos, excluindo as tarifas relativas a serviços públicos urbanos, serão diferenciados em função do interesse social.
  4. DO plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

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