Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — VUNESP 2022
Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
- Código
- vu156012
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Guaratinguetá
- Ano
- 2022
- Cargo
- Fis (Guaratinguetá)
Pelo Código de Posturas do Município de Guaratinguetá, com vistas a garantir a saúde pública e à prevenção de riscos, proíbe a instalação de determinados usos em determinadas áreas do município. Desta forma, (i) a instalação de indústrias que, pela natureza dos produtos, pelas matérias primas utilizadas pelos combustíveis empregados, ou por qualquer outro motivo possam prejudicar a saúde pública e (ii) a instalação de postos de gasolina ou depósitos em grande quantidade de material químico, tóxico ou inflamável são proibidas, respectivamente,
- A(i) fora das Zonas Estritamente Industriais e (ii) a distância inferior a 100 metros de residências.
- B(i) fora das Zonas Estritamente Industriais e (ii) somente em quadras nas quais não haja uso residencial.
- C(i) fora das Zonas Predominantemente Industriais e (ii) somente em lotes cujos confrontantes não apresentem uso residencial.
- D(i) dentro do perímetro da Cidade e povoações e (ii) a distância inferior a 100 metros de residências.
- E(i) dentro do perímetro da Cidade e povoações, e (ii) somente em lotes cujos confrontantes não apresentem uso residencial.