Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — VUNESP 2022
Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
- Código
- vu156016
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Guaratinguetá
- Ano
- 2022
- Cargo
- Fis (Guaratinguetá)
Nas feiras do município de Guaratinguetá, o Código de Posturas do Município proíbe
- Aa comercialização de gêneros não alimentícios e de produtos perigosos ou nocivos à saúde humana.
- Ba permanência de animais, sem os cuidados necessários à proteção de qualquer pessoa.
- Ca comercialização de produtos que requeiram refrigeração.
- Do comércio temporário e ambulante.
- Ea pregação política ou religiosa.