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Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — VUNESP 2022

Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
Código
vu156018
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Guaratinguetá
Ano
2022
Cargo
Fis (Guaratinguetá)
Em ação da fiscalização municipal, constatou-se que determinadas bancas colocadas junto a uma feira livre, que vendiam bijuterias, pequenos utensílios eletrônicos e outros, não dispunham da devida licença. Com relação a mercadorias, utensílios e outros objetos presentes nessas bancas, a fiscalização deve, neste caso,
  1. Aapreendê-los e removê-los para os depósitos da Prefeitura.
  2. Bapreendê-los e removê-los para local apropriado, onde serão inutilizados.
  3. Cconfiscá-los e encaminhá-los para leilão público, cujos resultados serão revertidos para o Fundo Social de Solidariedade.
  4. Ddeterminar seu recolhimento pelos responsáveis pelas bancas, aplicando as multas correspondentes à infração.
  5. Esolicitar intervenção policial, visto que a atividade ocorre fora do perímetro da feira livre formalmente autorizada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — apreendê-los e removê-los para os depósitos da Prefeitura.

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