Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — VUNESP 2022
Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
- Código
- vu156019
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Guaratinguetá
- Ano
- 2022
- Cargo
- Fis (Guaratinguetá)
Na imposição de multas a disposições da legislação municipal de posturas, a legislação determina a seguinte gradação e os seguintes critérios:
- Amínimo, médio ou máximo, ponderados de acordo com a maior ou menor gravidade da infração, somente.
- Bmínimo, médio ou máximo, ponderados de acordo com a maior ou menor gravidade da infração, as suas circunstâncias, atenuadas ou agravadas, somente.
- Cmínimo, médio ou máximo, ponderados de acordo com a maior ou menor gravidade da infração, as suas circunstâncias, atenuadas ou agravadas e os antecedentes do infrator, com relação às disposições do Código de Posturas.
- Dleve ou grave, ponderados de acordo com a maior ou menor gravidade da infração, somente.
- Eleve ou grave, ponderados de acordo com a maior ou menor gravidade da infração, as suas circunstâncias, atenuadas ou agravadas.