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Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — VUNESP 2022

Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
Código
vu156021
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Guaratinguetá
Ano
2022
Cargo
Fis (Guaratinguetá)
Um cidadão pleiteia licença para atuar como vendedor ambulante eventual em uma feira livre do município de Guaratinguetá, para a venda de sorvetes. O cidadão em questão não é portador de deficiência de nenhum tipo. Tal atividade, em feira livre,
  1. Aé proibida, sendo o comércio em feiras livres privativo dos detentores regulares de licença de bancas permanentes.
  2. Bé proibida, por concorrer com estabelecimentos comerciais regularmente estabelecidos, implicando assim lesão ao erário público.
  3. Cpoderá ser objeto de alvará de licença, mediante pagamento de taxa correspondente, desde que a mercadoria seja inteiramente protegida, em carros apropriados, caixa ou outros receptáculos fechados.
  4. Dpoderá ser objeto de alvará de licença, sem pagamento de taxas, observados critérios sociais em relação ao perfil socioeconômico do interessado, ouvida a Secretaria de Assistência Social.
  5. Epoderá ser autorizada em caráter precário, sem pagamento de taxas, observados critérios sociais em relação ao perfil socioeconômico do interessado, ouvida a Secretaria de Assistência Social.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — poderá ser objeto de alvará de licença, mediante pagamento de taxa correspondente, desde que a mercadoria seja inteiramente protegida, em carros apropriados, caixa ou outros receptáculos fechados.

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