Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — VUNESP 2022

Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
Código
vu156022
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Guaratinguetá
Ano
2022
Cargo
Fis (Guaratinguetá)
A fiscalização municipal promoveu diligência em banca de comercialização de alimentos licenciada pela Prefeitura de Guaratinguetá e constatou, com os meios adequados, que estavam sendo vendidos gêneros alimentícios nocivos à saúde devido a concentrações de agrotóxicos. Pelo disposto no Código de Posturas do Município, essa mercadoria deverá ser
  1. Aapreendida e removida para local destinado à sua inutilização.
  2. Bapreendida e removida para o depósito da Prefeitura, do qual somente poderá ser retirada mediante pagamento de multa.
  3. Cexpropriada, mediante indenização correspondente ao valor anunciado de venda, incidindo multa sobre o responsável pela banca.
  4. Dexpropriada, mediante indenização igual ao valor constante de nota fiscal de aquisição no atacado, incidindo multa sobre o responsável pela banca.
  5. Econfiscada e, caso seja admitido outro uso que não o consumo humano, mandada a leilão público, sendo os recursos arrecadados revertidos para o ressarcimento de eventuais danos causados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — apreendida e removida para local destinado à sua inutilização.

Link permanente: /questoes/vu156022