Questão de Direito Urbanístico — Planos Diretores Municipais — VUNESP 2022
Direito UrbanísticoPlanos Diretores Municipais
- Código
- vu156026
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref F.co Morato
- Ano
- 2022
- Cargo
- Fisc (F.co Morato)
Segundo o Plano Diretor do Município de Francisco Morato – Lei Complementar no 338, os parcelamentos de solo, a serem aprovados com dependência da apreciação dos órgãos estaduais, devem ter frente mínima de 7,00 m e área mínima de
- A125 m2.
- B140 m2.
- C160 m2.
- D200 m2.
- E250 m2.