Questão de Direito Urbanístico — Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos Municípios — VUNESP 2022
Direito UrbanísticoUso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos Municípios
- Código
- vu156031
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref F.co Morato
- Ano
- 2022
- Cargo
- Eng (F.co Morato)
A Lei Complementar no 338 estabelece que os parcelamentos de solo, a serem aprovados com dependência da apreciação dos órgãos estaduais, terão área mínima e frente mínima, respectivamente, de
- A100,00 m2 e 5,00 m.
- B140,00 m2 e 7,00 m.
- C150,00 m2 e 10,00 m.
- D200,00 m2 e 10,00 m.
- E250,00 m2 e 20,00 m.