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Questão de Direito Urbanístico — Outros Normativos Urbanísticos Municipais — VUNESP 2022

Direito UrbanísticoOutros Normativos Urbanísticos Municipais
Código
vu156037
Banca
VUNESP
Órgão
Pref F.co Morato
Ano
2022
Cargo
Eng (F.co Morato)

A Lei no 3.149, de 18 de março de 2021, dispõe sobre regras para Cidades Inteligentes (Smart Cities) especificamente para a cidade de Francisco Morato. Em seu artigo 2o, considera-se Cidade Inteligente ou Smart City

  1. Aa cidade que apresenta a composição e a idade da frota veicular como indicativo de fator que influencia a aplicabilidade de algumas das novas tecnologias de gestão de tráfego ou a disponibilidade de dados como informações de chegada ou rota.
  2. Ba cidade que possua inteligência coletiva, que tenha responsabilidade ambiental, que promova o desenvolvimento social e que estimule o crescimento econômico equilibrado por todo o território da cidade.
  3. Ca cidade que possua como meios de transportes a infraestrutura de pontos de ônibus/ bonde/ trem, cabeamento e conexões com as centrais de controle pode ser um ativo com a possibilidade de compartilhamento da infraestrutura existente quando se pretende modernizar outros aspectos do tráfego.
  4. Da cidade na qual o principal ponto em transformação rápida é a tecnologia de comunicação. O 5G e as tecnologias subsequentes podem ser uma alternativa à fibra óptica no que diz respeito ao volume de dados e velocidade de transferência.
  5. Ea cidade com a responsabilidade na circunscrição sobre a via quanto a implantação, manutenção e operação do sistema de sinalização, dos dispositivos e dos equipamentos de controle viário.
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GabaritoB — a cidade que possua inteligência coletiva, que tenha responsabilidade ambiental, que promova o desenvolvimento social e que estimule o crescimento econômico equilibrado por todo o território da cidade.

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