Questão de Direito Tributário — Taxas (CF/1988 e CTN) — VUNESP 2022
Direito TributárioTaxas (CF/1988 e CTN)
- Código
- vu156272
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Piracicaba
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ag Fis (Piracicaba)
Trata-se de exemplo de preço público:
- Acobrança realizada junto à conta de consumo de energia elétrica residencial para formação de fundo de universalização de acesso à energia.
- Bcobrança pela análise de pedido de concessão de alvará de funcionamento de estabelecimento empresarial sujeito a licenciamento.
- Ccobrança de assinatura mensal por empresa concessionária de serviços de telecomunicação por telefone móvel (telefone celular).
- Dcobrança pela utilização de espaço na rua por restaurante, para colocação de mesas de uso reservado.
- Ecobrança de custas judiciais para ingresso com ação civil ordinária declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária.