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Questão de Direito Tributário — Questões Mescladas de Espécies de Tributos — VUNESP 2022

Direito TributárioQuestões Mescladas de Espécies de Tributos
Código
vu156278
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Piracicaba
Ano
2022
Cargo
Ag Fis (Piracicaba)

Segundo o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

  1. AO serviço militar obrigatório pode ser considerado um tributo, por não constituir sanção por ato ilícito.
  2. BAs multas de trânsito não são consideradas tributos, por constituírem sanção por ato ilícito.
  3. COs pedágios em estradas concedidas são considerados tributos, por serem compulsórios.
  4. DOs laudêmios devidos em terrenos de marinha são tributos, por serem previstos em lei.
  5. EAs contribuições de melhoria não são consideradas tributos, por terem a sua destinação vinculada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — As multas de trânsito não são consideradas tributos, por constituírem sanção por ato ilícito.

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