Questão de Direito Tributário — Imunidades Tributárias — VUNESP 2022
Direito TributárioImunidades Tributárias
- Código
- vu156290
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPMB
- Ano
- 2022
- Cargo
- Adv ( )
É exemplo de imunidade específica
- Aa vedação à cobrança de impostos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
- Ba vedação à utilização do tributo com efeito de confisco.
- Ca não incidência de ITBI sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.
- Da não incidência de tributos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
- Ea proibição à instituição de tributos pela União que não seja uniforme em todo o território nacional.