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Questão de Direito Tributário — Imunidades Tributárias — VUNESP 2022

Direito TributárioImunidades Tributárias
Código
vu156295
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Piracicaba
Ano
2022
Cargo
Ag Fis (Piracicaba)

Locador e locatário de imóvel não residencial assinam contrato de aluguel no qual há cláusula que estabelece que “o pagamento do imposto municipal sobre propriedade territorial e predial urbana (IPTU) caberá ao locatário.” Sobre essa situação, é correto afirmar, com base na legislação tributária nacional, que

  1. Atal cláusula é nula para todos os efeitos, por contrariar norma cogente do Código Tributário Nacional.
  2. Bnão incide o IPTU sobre o imóvel caso o seu locatário seja entidade religiosa e no imóvel seja organizado templo religioso.
  3. Cessa cláusula modifica a responsabilidade pelo pagamento do imposto para fins tributários.
  4. Da lei municipal poderá considerar nula tal cláusula, por colocar em risco o poder tributário da Fazenda Pública Municipal.
  5. Etal cláusula transforma o locatário do imóvel em contribuinte do IPTU perante a Fazenda Pública Municipal.
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GabaritoB — não incide o IPTU sobre o imóvel caso o seu locatário seja entidade religiosa e no imóvel seja organizado templo religioso.

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