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Questão de Direito Tributário — Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN) — VUNESP 2022

Direito TributárioResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN)
Código
vu156315
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Piracicaba
Ano
2022
Cargo
Ag Fis (Piracicaba)
Fábio e Manuel adquirem, em condomínio, imóvel residencial mediante escritura de compra e venda, levando-a, posteriormente, ao cartório de registro de imóveis para fins de registro. É correto afirmar que, não sendo apresentada pelos solicitantes, no momento do pedido do registro, comprovação da quitação do imposto incidente sobre a operação e não sendo possível o pagamento do imposto por Fábio e Manuel,
  1. Ao tabelião que lavrou a escritura de compra e venda poderá vir a responder por eventuais multas moratórias, mas não pelo principal devido.
  2. Bo imposto estadual devido poderá ser cobrado diretamente do oficial do respectivo registro de imóveis.
  3. Cnão haverá maiores consequências, pois o imposto municipal é devido apenas 30 (trinta) dias após a realização do registro da compra e venda.
  4. Do oficial de registro poderá vir a responder pelo tributo devido e eventuais multas moratórias.
  5. Eeventual registro efetuado não terá eficácia perante a Fazenda Pública Municipal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — o oficial de registro poderá vir a responder pelo tributo devido e eventuais multas moratórias.

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