Questão de Direito Tributário — Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155-A do CTN) — VUNESP 2022
Direito TributárioSuspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155-A do CTN)
- Código
- vu156319
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Piracicaba
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ag Fis (Piracicaba)
Sobre o uso do depósito judicial como hipótese de suspensão do crédito tributário, é correto afirmar que
- Asuspende o prazo decadencial, na medida em que impede o lançamento tributário pelo Fisco.
- Bconstitui direito subjetivo do sujeito passivo tributário, não podendo ser obstaculizado pela Fazenda Pública.
- Cpode ser realizado em dinheiro ou em créditos do sujeito passivo contra a Fazenda Pública, tais como precatórios judiciais.
- Dnão pode ser manejado nos casos de tributos sujeitos a recolhimento na fonte.
- Enão tem aplicação nos casos de tributos sujeitos ao lançamento por homologação.