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Questão de Direito Tributário — Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155-A do CTN) — VUNESP 2022

Direito TributárioSuspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155-A do CTN)
Código
vu156319
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Piracicaba
Ano
2022
Cargo
Ag Fis (Piracicaba)

Sobre o uso do depósito judicial como hipótese de suspensão do crédito tributário, é correto afirmar que

  1. Asuspende o prazo decadencial, na medida em que impede o lançamento tributário pelo Fisco.
  2. Bconstitui direito subjetivo do sujeito passivo tributário, não podendo ser obstaculizado pela Fazenda Pública.
  3. Cpode ser realizado em dinheiro ou em créditos do sujeito passivo contra a Fazenda Pública, tais como precatórios judiciais.
  4. Dnão pode ser manejado nos casos de tributos sujeitos a recolhimento na fonte.
  5. Enão tem aplicação nos casos de tributos sujeitos ao lançamento por homologação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — constitui direito subjetivo do sujeito passivo tributário, não podendo ser obstaculizado pela Fazenda Pública.

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