Questão de Direito Tributário — Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN) — VUNESP 2022
Direito TributárioFiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN)
- Código
- vu156330
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Piracicaba
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ag Fis (Piracicaba)
Assinale a alternativa que apresenta hipótese de informação abarcada pelo chamado “sigilo fiscal”, sendo vedada sua divulgação pela Administração Tributária.
- ADados necessários para realização de representação para fins penais.
- BInscrição de crédito tributário na Dívida Ativa da Fazenda Pública.
- CExistência de moratória ou parcelamento em favor de pessoa jurídica.
- DGozo de benefício fiscal por pessoa jurídica.
- ESituação econômica ou financeira do sujeito passivo.