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Questão de Direito Tributário — Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD (CF/1988 e CTN) — VUNESP 2022

Direito TributárioImposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD (CF/1988 e CTN)
Código
vu156333
Banca
VUNESP
Órgão
DAE Bauru
Ano
2022
Cargo
PJ ( )
Com base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que (i) a transmissão de bens imóveis em decorrência da sucessão hereditária e (ii) a transmissão de bens imóveis em decorrência de ato oneroso inter vivos são, respectivamente, casos de
  1. Afato gerador de imposto municipal e de fato gerador de imposto estadual.
  2. Bcausa de interrupção da prescrição e de causa de responsabilidade tributária por sucessão.
  3. Cfato gerador que se refere a uma situação de fato e de fato gerador que se refere a uma situação jurídica.
  4. Dhipótese de não incidência do imposto sobre a renda e de fato gerador do imposto estadual sobre a transmissão de bens imóveis.
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GabaritoC — fato gerador que se refere a uma situação de fato e de fato gerador que se refere a uma situação jurídica.

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