Questão de Direito Tributário — Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD (CF/1988 e CTN) — VUNESP 2022
Direito TributárioImposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD (CF/1988 e CTN)
- Código
- vu156333
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DAE Bauru
- Ano
- 2022
- Cargo
- PJ ( )
Com base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que (i) a transmissão de bens imóveis em decorrência da sucessão hereditária e (ii) a transmissão de bens imóveis em decorrência de ato oneroso inter vivos são, respectivamente, casos de
- Afato gerador de imposto municipal e de fato gerador de imposto estadual.
- Bcausa de interrupção da prescrição e de causa de responsabilidade tributária por sucessão.
- Cfato gerador que se refere a uma situação de fato e de fato gerador que se refere a uma situação jurídica.
- Dhipótese de não incidência do imposto sobre a renda e de fato gerador do imposto estadual sobre a transmissão de bens imóveis.